Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Prezado(a) Usuário(a),

Sua privacidade é nossa prioridade!

A presente Política de Privacidade descreve como Netserv Contabilidade coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege seus Dados Pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018. Nosso compromisso é com a transparência e a segurança de suas informações.

1. Quais Dados Pessoais Coletamos e Por Quê?

Entender quais dados coletamos e, principalmente, qual a finalidade dessa coleta é crucial para a transparência. A LGPD exige que a coleta seja limitada ao estritamente necessário para o propósito declarado. 🎯

1.1. Tipos de Dados Coletados:

  • Dados Pessoais Fornecidos por Você: São informações que você nos fornece ativamente ao interagir com nosso Aplicativo ou Serviços. Exemplos incluem:
    • Dados de Cadastro: Nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço, informações de pagamento.
      • Finalidade: Essenciais para a criação e manutenção da sua conta, identificação, prestação dos serviços contratados (ex: emissão de notas fiscais, contato sobre o serviço), e cumprimento de obrigações legais e regulatórias. O fornecimento destes dados é fundamental para a viabilização de nossos serviços.
    • Dados de Comunicação: Conteúdo de mensagens trocadas com nosso suporte, feedback, ou interações em pesquisas.
      • Finalidade: Melhorar nossos serviços, resolver suas dúvidas, e personalizar sua experiência.
  • Dados de Utilização (Coletados Automaticamente): São informações sobre como você interage com nosso Aplicativo, coletadas de forma automática para garantir o funcionamento e segurança da plataforma. Exemplos incluem:
    • Dados de Navegação e Dispositivo: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, identificadores de dispositivo.
      • Finalidade: Diagnóstico de problemas técnicos, análise de desempenho operacional do Aplicativo, segurança da informação (como detecção de atividades suspeitas), e para garantir a correta funcionalidade dos nossos serviços.
    • Cookies e Tecnologias Semelhantes: Pequenos arquivos de texto ou ferramentas de rastreamento armazenados em seu dispositivo.
      • Finalidade: Lembrar suas preferências, autenticação de usuário e garantir a correta funcionalidade do Aplicativo. Oferecemos opções para gerenciar suas preferências de cookies, exceto os estritamente necessários para o funcionamento do serviço.

1.2. Dados de Terceiros e Conexões (Ex: Facebook):

Se você optar por conectar sua conta do Facebook ou outras redes sociais ao nosso Aplicativo, poderemos ter acesso a certas informações do seu perfil, conforme as permissões que você nos conceder.

  • Exemplo Prático: Ao usar o "login com Facebook", podemos acessar seu nome, e-mail e foto de perfil pública. 🌐
    • Finalidade: Simplificar seu processo de cadastro, personalizar sua experiência (ex: exibir sua foto de perfil), e otimizar interações sociais dentro do Aplicativo.
  • Sua Responsabilidade: Ao compartilhar dados de terceiros (ex: ao convidar amigos ou inserir informações de contato de outras pessoas), você assume a responsabilidade de ter obtido o consentimento expresso dessas pessoas para o compartilhamento, conforme a LGPD.

2. Como e Onde Armazenamos e Processamos Seus Dados?

A segurança e a integridade dos seus dados são fundamentais. Implementamos medidas robustas para proteger suas informações. 🔒

2.1. Medidas de Segurança:

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger seus Dados Pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Isso inclui:

  • Criptografia de dados;
  • Controles de acesso rigorosos;
  • Monitoramento contínuo de segurança;
  • Políticas internas de conscientização e treinamento para nossos colaboradores.

2.2. Operadores de Dados e Compartilhamento:

Para a prestação dos nossos serviços, podemos contar com o apoio de parceiros terceirizados (Operadores de Dados), que atuam em nosso nome e sob nossas instruções. Isso pode incluir fornecedores de hospedagem, serviços de TI, plataformas de pagamento, ferramentas de marketing, entre outros.

  • Nosso Compromisso: Exigimos contratualmente de todos os nossos parceiros a conformidade com a LGPD e a adoção de padrões de segurança adequados para a proteção dos seus Dados Pessoais. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada a qualquer momento.

2.3. Local de Processamento e Transferência Internacional:

Seus Dados Pessoais são processados em nossas sedes de operação e nos locais onde os parceiros envolvidos no processamento estão localizados. Devido à natureza global de alguns de nossos sistemas terceirizados e da infraestrutura tecnológica atual, a transferência e o armazenamento de seus dados podem ocorrer em outros países.

  • Conformidade com a LGPD: Realizamos transferências internacionais de dados pessoais apenas quando há conformidade com as exigências da LGPD, o que é assegurado por:
    • Utilização de provedores de serviço que proporcionem grau de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD (reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD).
    • Adoção de cláusulas contratuais específicas para transferência de dados que garantam a proteção de suas informações.
    • Obtenção do seu consentimento explícito, quando necessário e aplicável.
    • Outras hipóteses previstas na LGPD (ex: cumprimento de obrigação legal ou execução de contrato).
  • A necessidade dessas transferências é inerente à prestação e ao aprimoramento de nossos serviços, garantindo a performance, segurança e escalabilidade que você espera. 🌍

3. Por Quanto Tempo Armazenamos Seus Dados? (Período de Conservação)

Seus Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os princípios da LGPD. 🗓️

  • Critérios de Retenção:
    • Cumprimento do Contrato: Dados necessários para a execução dos serviços contratados são mantidos enquanto o contrato estiver ativo e até o cumprimento total das obrigações.
    • Obrigações Legais e Regulatórias: Alguns dados precisam ser mantidos por períodos específicos devido a exigências legais ou regulatórias (ex: dados fiscais por até 5 anos, conforme a legislação tributária brasileira).
    • Interesses Legítimos: Podemos reter dados com base em nossos interesses legítimos, como prevenção a fraudes ou melhoria de produtos, desde que seus direitos e liberdades fundamentais não sejam violados.
    • Exercício de Direitos e Defesa Legal: Dados podem ser mantidos para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
    • Consentimento: Quando o tratamento é baseado no seu consentimento, os dados são retidos até que você o revogue.
  • Descarte Seguro: Após o término do período de conservação e esgotadas as finalidades de tratamento, seus Dados Pessoais serão excluídos de forma segura ou anonimizados, ou seja, desvinculados de você de modo irreversível, impossibilitando sua identificação. 🗑️

4. Bases Legais para o Tratamento de Seus Dados

A LGPD exige que todo tratamento de Dados Pessoais tenha uma base legal que o justifique. Aqui estão as principais bases que utilizamos: ⚖️

  • Consentimento: Sua manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual você concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
    • Exemplo: Você concorda em receber nossa newsletter sobre novidades contábeis.
  • Execução de Contrato: Quando o tratamento dos dados é necessário para cumprir um contrato que você tem conosco ou para realizar procedimentos preliminares relacionados a esse contrato.
    • Exemplo: Coletamos seus dados de pagamento para processar a mensalidade do serviço que você contratou.
  • Obrigação Legal ou Regulatória: Para cumprir com leis, regulamentos ou ordens judiciais às quais estamos sujeitos.
    • Exemplo: Compartilhamos seus dados com órgãos governamentais para emissão de notas fiscais ou relatórios exigidos por lei.
  • Exercício Regular de Direitos: Para usar seus dados em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário para defender nossos interesses.
  • Interesse Legítimo: Quando temos um motivo legítimo para tratar seus dados, desde que esse tratamento seja balanceado com seus direitos e expectativas.
    • Exemplo: Podemos usar dados de utilização para análises internas que nos ajudem a entender o comportamento do usuário e melhorar o aplicativo, desde que não invada sua privacidade.
  • Proteção do Crédito: Para fins de análise de crédito, conforme a legislação vigente.

Tipo de Dado Pessoal

Finalidade do Tratamento

Base Legal (LGPD)

Nome Completo, CPF

Criação de Conta, Emissão de NFs

Execução de Contrato, Obrigação Legal

E-mail

Comunicação sobre o Serviço, Envio de Newsletter

Execução de Contrato, Consentimento

Endereço IP, Dados de Navegação

Segurança, Melhoria do Aplicativo

Interesse Legítimo

5. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, uma série de direitos. Nós nos comprometemos a garantir que você possa exercê-los de forma fácil e eficaz. ✅

Você tem o direito de:

  1. Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e, em caso afirmativo, ter acesso a eles.
  2. Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação:
    • Anonimização: Transformar seus dados para que não possam ser identificados, sem que isso afete o serviço.
    • Bloqueio: Suspender temporariamente o tratamento de dados.
    • Eliminação: Excluir dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  4. Portabilidade: Receber seus dados em um formato estruturado, de uso comum e legível, para que possa transferi-los a outro fornecedor de serviço ou produto.
  5. Eliminação de Dados Tratados com Consentimento: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei (ex: cumprimento de obrigação legal).
  6. Informação sobre Compartilhamento: Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
  7. Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento: Entender as consequências de não fornecer o consentimento para determinados tratamentos de dados.
  8. Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
  9. Oposição: Opor-se a um tratamento de dados pessoais que não seja baseado no consentimento, caso entenda que ele é irregular.

Direito de Oposição ao Marketing Direto: Seus dados pessoais forem processados para fins de marketing direto, você pode opor-se a esse tratamento a qualquer momento, de forma gratuita e sem necessidade de justificativa. Basta nos notificar e deixaremos de utilizar seus dados para essa finalidade. ��

6. Como Exercer Seus Direitos e Falar Conosco

Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima ou para tirar dúvidas sobre nossa Política de Privacidade, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:

  • E-mail: contabilidade@netserv.inf.br
  • Telefone: +553133540006
  • Endereço: Rua Buzios, 495 – Estrela Dalva – Contagem (MG) – CEP: 32180580

Nós responderemos à sua solicitação sem demora injustificada e dentro dos prazos legais aplicáveis, que podem variar conforme o tipo de solicitação. O exercício dos seus direitos é gratuito.

Após o seu pedido, caso seus dados pessoais tenham sido compartilhados com terceiros, comunicaremos a estes a sua solicitação de correção, eliminação, anonimização ou bloqueio, a menos que tal comunicação se mostre impossível ou demande esforço desproporcional.

7. Informações Adicionais Importantes

7.1. Logs do Sistema e Manutenção: Para garantir o funcionamento, a segurança e a manutenção de nosso Aplicativo, registramos informações de uso (logs de sistema), que podem incluir seu endereço IP, data e hora de acesso, e ações realizadas. Esses dados são essenciais para investigar e resolver eventuais problemas técnicos e proteger nossos sistemas. 💻

7.2. Ação Legal: Seus Dados Pessoais podem ser utilizados em processos legais pela Netserv no tribunal ou em etapas que levem a possíveis ações legais decorrentes do uso indevido deste Aplicativo ou dos serviços relacionados. Você está ciente de que podemos ser obrigados a revelar seus Dados Pessoais mediante solicitação de autoridades governamentais ou judiciais.

7.3. Informações Não Contidas Nesta Política: Para mais detalhes sobre a coleta ou processamento de Dados Pessoais, ou para informações que não estejam expressamente nesta política, você pode entrar em contato conosco pelos canais indicados acima.

8. Mudanças Nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar nossa Política de Privacidade periodicamente para refletir novas práticas de tratamento de dados, tecnologias ou exigências legais. Quando o fizermos, a data da "Última Atualização" no final deste documento será revisada.

É fundamental que você consulte esta página regularmente para se manter informado. Caso as alterações sejam significativas e afetem a forma como tratamos seus dados com base no seu consentimento, solicitaremos um novo consentimento seu, quando exigido por lei. 🔄

Última Atualização: 28 de novembro de 2025